Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.077/2009 28/12/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.071/2009 17/12/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.070/2009 17/12/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.069/2009 17/12/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.060/2009 09/12/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.058/2009 09/12/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.040/2009 27/11/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.037/2009 06/11/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.035/2009 29/10/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.034/2009 29/10/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.032/2009 22/10/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.031/2009 22/10/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.030/2009 22/10/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.029/2009 22/10/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.025/2009 13/10/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.021/2009 09/10/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.016/2009 18/09/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.015/2009 18/09/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.011/2009 18/09/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.010/2009 03/09/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.005/2009 25/08/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.003/2009 25/08/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.002/2009 25/08/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.001/2009 12/08/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3.000/2009 12/08/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2.999/2009 12/08/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2.998/2009 12/08/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2.996/2009 12/08/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2.995/2009 12/08/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2.987/2009 03/07/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2.977/2009 30/06/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2.975/2009 30/06/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2.968/2009 22/06/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2.966/2009 19/06/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2.965/2009 17/06/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2.942/2009 31/03/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2.937/2009 02/05/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009

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