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DETALHES DA NORMA
Lei 2.843/2008
ATO ORIGINAL
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
30/06/2008
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
ART. 88, V
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
3077
28/12/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3071
17/12/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3070
17/12/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3069
17/12/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3060
09/12/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3058
09/12/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3040
27/11/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3037
06/11/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3035
29/10/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3034
29/10/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3032
22/10/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3031
22/10/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3030
22/10/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3029
22/10/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3025
13/10/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3021
09/10/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3016
18/09/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3015
18/09/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3011
18/09/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3010
03/09/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3005
25/08/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3003
25/08/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3002
25/08/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3001
12/08/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
3000
12/08/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
2999
12/08/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
2998
12/08/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
2996
12/08/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
2995
12/08/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
2987
03/07/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
2977
30/06/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
2975
30/06/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
2968
22/06/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
2966
19/06/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
2965
17/06/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
2942
31/03/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009
Lei
2937
02/05/2009
MENCIONA
ORÇAMENTO 2009