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  DETALHES DA NORMA

Lei 2.843/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2008

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3077 28/12/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3071 17/12/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3070 17/12/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3069 17/12/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3060 09/12/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3058 09/12/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3040 27/11/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3037 06/11/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3035 29/10/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3034 29/10/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3032 22/10/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3031 22/10/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3030 22/10/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3029 22/10/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3025 13/10/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3021 09/10/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3016 18/09/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3015 18/09/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3011 18/09/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3010 03/09/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3005 25/08/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3003 25/08/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3002 25/08/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3001 12/08/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei3000 12/08/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2999 12/08/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2998 12/08/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2996 12/08/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2995 12/08/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2987 03/07/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2977 30/06/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2975 30/06/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2968 22/06/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2966 19/06/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2965 17/06/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2942 31/03/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009
Lei2937 02/05/2009MENCIONAORÇAMENTO 2009