Ementa: Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com a Associação de Moradores do Bairro Meaípe - AMBM e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.814/2007 27/12/2007MENCIONAORÇAMENTO 2008
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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