Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da propaganda sonora no Município de Guarapari e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.659/2006 11/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei2.392/2004 15/06/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei2.272/2003 15/05/2003REVOGAINCISO II, DO ART. 12
Lei1.258/1990 17/12/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, IV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.971/2009 22/06/2009ALTERAINCISO II DO ART. 4º
Lei2.933/2008 29/12/2008ALTERAART. 2º
Lei2.933/2008 29/12/2008MENCIONA

Sobre

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