DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 13/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/07, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2O07, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar8 28/12/2007ALTERATabela de Localização e Fiscalização Anual de Regularidade; Tabela de Taxa de Inspeção Sanitária
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso IV, artigo 88

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui