Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei n° 1224/89, anteriormente alterada pelas Leis n°s 2.331/2003 e 2.397/2004 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.397/2004 23/06/2004MENCIONA
Lei2.331/2003 22/10/2003MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V
Lei1.224/1989 03/02/1989ALTERAART. 3º - CAPÍTULO III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.