Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal da Educação.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.841/2008 30/06/2008ALTERAART. 1º
Lei2.841/2008 30/06/2008MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


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