Ementa: Denomina Parque Natural Municipal "Parque das Flexeiras, situado em Peroçao, no Municipio de Guarapari. -
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/12/2008

Observação


REVOGADO PELA LEI Nº 4133/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.133/2017 24/08/2017REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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