Ementa: Dispõe sobre as verbas indenizatórias do exercício parlamentar e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/05/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAINCISO V, DO ART. 52

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.098/2010 09/04/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei3.036/2009 05/11/2009ALTERAART. 1º E 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.