Ementa: Dispõe sobre reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Guarapari e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.735/2007 13/06/2007MENCIONAARTS. 2º E 3º
Lei2.559/2005 23/12/2005MENCIONATABELA IV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.