Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n°. 2120/2001 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/06/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.467/2005 06/04/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei2.120/2001 06/11/2001ALTERAART. 3º
Lei2.120/2001 06/11/2001MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.183/2010 25/08/2010REVOGA TOTALMENTE

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