Ementa: Altera dispositivo da Lei n°. 2852/2008, de 22 de Julho de 2008 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.852/2008 22/07/2008ALTERAINCISO II DO ART. 4º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.