Ementa: Institui a gratificação pelo exercício de função; elaboração de trabalho técnico ou científico, prevista no artigo n° 142 da Lei Complementar n° 1.278/91 e gratificação por plantão fiscal e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/07/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.314/2011 26/09/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei3.108/2010 05/05/2010ALTERA§1º DO ART. 1º , ANEXO I E II , ART. 2º E ART. 3º E SEUS §
Lei3.108/2010 05/05/2010MENCIONA
Lei3.101/2010 16/04/2010MENCIONA
Lei3.009/2009 03/09/2009ALTERAANEXO II
Lei3.009/2009 03/09/2009MENCIONA

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