Ementa: Dispõe sobre alteração de Dispositivos da Lei n°. 2989/2009 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.989/2009 13/07/2009ALTERAART. 20
Lei2.989/2009 13/07/2009INCLUICRIA CARGOS NO ANEXO VB-12
Lei2.989/2009 13/07/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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