Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI 1 ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/10/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.555/2005 19/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei2.542/2005 07/12/2005MENCIONAART. 26
Lei2.542/2005 07/12/2005MENCIONAARTIGOS 21, 22, 23 E 35 / § 2º DO ARTIGO 23, O ARTIGO 31 E O § 3º DO ARTIGO 35
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.971/2015 25/11/2015REVOGA TOTALMENTE

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