Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/2013 26/08/2013MENCIONAPlano Plurianual
Lei Complementar46/2013 26/08/2013MENCIONAPPA-2010/2013
Lei3.507/2012 28/12/2012MENCIONAPPA-2010/2013
Lei3.355/2011 29/12/2011MENCIONAPPA-2010/2013
Lei3.143/2010 14/05/2010MENCIONAPPA 2010- 2013

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