DETALHES DA NORMA

Lei 3.061/2009 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1.310/1 991, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1310 26/12/1991ALTERAART. 8º E 11
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui