DETALHES DA NORMA

Lei 3.063/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PASTORAL DA CRIANÇA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui