Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.222/2010 30/11/2010MENCIONAORÇAMENTO 2011
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V
Lei1.121/1987 11/11/1987MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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