Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2560 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/02/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.560/2005 23/12/2005ALTERAREDUZ QUANTIDADE DE CARGOS
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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