Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 2.64712006 — DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.647/2006 26/10/2006ALTERA§§ 1º E 2º DO ART. 1º
Lei2.647/2006 26/10/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.