Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.057/2009 09/12/2009MENCIONAPPA-2010/2013
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.506/2012 28/12/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.505/2012 24/12/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.482/2012 05/12/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.478/2012 23/11/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.472/2012 26/10/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.456/2012 16/08/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.442/2012 02/07/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.430/2012 01/06/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.428/2012 25/05/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.427/2012 25/05/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.426/2012 25/05/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.425/2012 25/05/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.424/2012 25/05/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.416/2012 11/05/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.415/2012 11/05/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.413/2012 11/05/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.412/2012 12/05/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.411/2012 11/05/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.409/2012 17/04/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.405/2012 17/04/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.393/2012 05/04/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.391/2012 05/04/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.390/2012 05/04/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.377/2012 23/03/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.376/2012 23/03/2012MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.354/2011 29/12/2011MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.351/2011 19/12/2011MENCIONAORÇAMENTO 2012

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