Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA. DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.355/2011 29/12/2011MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.353/2010 22/12/2010MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei3.272/2011 21/06/2011MENCIONAORÇAMENTO 2012

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