Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO a celebrar convênio com a entidade denominada CASA DE ACOLHIDA E EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHE ALEGRIA - finalidade de subsidiar com numerário de até R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), como forma de Contribuição dentro de rubricas da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, ou órgão equivalente, no programa orçamentário municipal para o exercício financeiro de 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.354/2011 29/12/2011MENCIONAORÇAMENTO 2012
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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