Ementa: INSTITUI A NOVA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.913/2008 11/10/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei1.293/1991 12/07/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67 , §2º / ART. 188

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.513/2021 22/01/2021MENCIONAFundo municipal de saúde
Lei4.459/2020 09/09/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei4.439/2020 19/08/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei4.194/2017 26/12/2017MENCIONA
Lei4.194/2017 26/12/2017REVOGAArtigos 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 39

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