Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO, ELABORAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO OU CIENTÍFICO, PREVISTA NO ARTIGO N°. 142 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 1.278/91 E GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.990/2009 07/07/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.754/2014 09/05/2014ALTERAANEXO I
Lei3.717/2014 20/02/2014ALTERAANEXO I
Lei3.601/2013 26/08/2013ALTERAANEXO IV
Lei3.532/2013 10/05/2013MENCIONA
Lei3.532/2013 10/05/2013ALTERAAnexo III
Lei3.532/2013 10/05/2013MENCIONA
Lei3.511/2013 07/01/2013MENCIONA§2º DO ART. 3º

Sobre

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