Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 2.111/2001. DE 23 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.111/2001 23/10/2001ALTERA ART.S 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8° 9°, 10, 11 E 12
Lei2.111/2001 23/10/2001INCLUI ARTS. 13, 14, 15 E 16
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.625/2013 07/10/2013ALTERAART. 4º / ART. 9º E ART. 10º

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