Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE MUSICAL LIRA DE OURO GUARAQUIÇABA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.222/2010 30/11/2010MENCIONAORÇAMENTO 2011
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V
Lei717/1975 22/10/1975MENCIONA

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