Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE NA LOCALIDADE DE PEROCÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.220/2010 30/11/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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