Ementa: FIXA OS NOVOS VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/04/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.820/1998 22/12/1998ALTERAANEXO I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.364/2012 14/02/2012REVOGA TOTALMENTE

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