Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 027/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/02/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2011 10/01/2011ALTERAART. 1º, 12, 17, 22,
Lei Complementar27/2011 10/01/2011INCLUIART.22-A
Lei Complementar27/2011 10/01/2011ALTERAANEXOS
Lei Complementar27/2011 10/01/2011MENCIONA
Lei Complementar27/2011 10/01/2011MENCIONAART. 23
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar92/2017 16/01/2017REVOGA TOTALMENTE

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