Ementa: FIXAS OS NOVOS VENCIMENTOS REFERENCIAIS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2011 10/01/2011ALTERAVENCIMENTOS DO ANEXO I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar48/2013 03/09/2013MENCIONA
Lei Complementar45/2013 28/05/2013MENCIONA
Lei Complementar44/2013 28/05/2013MENCIONA

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