Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE , AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.365/2012 17/02/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.212/2018 27/03/2018REVOGA TOTALMENTE

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