Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECIDO NA LEI Nº 2559/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/06/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.559/2005 23/12/2005MENCIONAANEXO IV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 67, §§ 2 E 7°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.376/2019 18/11/2019REVOGAartigos 2º e 3º
Lei2.951/2009 18/05/2009MENCIONAARTS. 2º E 3º
Lei2.837/2008 21/05/2008MENCIONAART. 2º E 3º

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