Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICíPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/01/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar08/2007 28/12/2007MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Complementar08/2007 28/12/2007MENCIONACÓDIGO TRIBITÁRIO MUNICIPAL
Lei Complementar01/2006 10/10/2006MENCIONAPlano Diretor Municipal
Lei2.510/2005 10/10/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei2.510/2005 10/10/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar01/2004 28/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei2.021/2000 12/12/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei2.021/2000 12/12/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV, artigo 88
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar93/2017 16/01/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar78/2015 22/04/2015MENCIONACÓDIGO DE OBRAS
Lei Complementar41/2012 05/12/2012ALTERA§35 DO ART. 309
Lei Complementar41/2012 05/12/2012MENCIONA
Lei Complementar30/2011 15/12/2011INCLUIArtigo 409-A
Lei Complementar30/2011 15/12/2011INCLUIART. 409-A
Lei2.598/2006 03/07/2006REVOGA TACITAMENTEOBS: Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 009/2008

Sobre

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