DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 9/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2008
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICíPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar8 28/12/2007MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Complementar1 10/10/2006MENCIONAPlano Diretor Municipal
Lei2510 10/10/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei2021 12/12/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso IV, artigo 88

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar30 15/12/2011INCLUIArtigo 409-A