DETALHES DA NORMA

Lei 708/1975 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/1975
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O RIO BRANCO F.C.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui