Ementa: ALTERA O DISPOSITO DA LEI N° 2749/2007 , DE 28 DE JUNHO 2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.749/2007 28/06/2007INCLUIANEXO I
Lei2.749/2007 28/06/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.788/2007 13/12/2007ALTERAANEXO
Lei2.788/2007 13/12/2007MENCIONA

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