Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.26812002 — DISPÕE SOBRE ZONA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.268/2002 09/12/2002ALTERAART. 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 67, §§ 2 E 7°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.