Ementa: ALTERA DISPOSITWO DA LEI N°. 2553/2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.553/2005 14/12/2005ALTERAANEXO III
Lei2.553/2005 14/12/2005INCLUIART. 8º
Lei2.553/2005 14/12/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.