Ementa: DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.072/2001 01/06/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V
Lei1.181/1989 09/06/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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