Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 2990/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.990/2009 07/07/2009ALTERA§1º DO ART. 1º , ANEXO I E II , ART. 2º E ART. 3º E SEUS §
Lei2.990/2009 07/07/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.