Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.989/2009 13/07/2009ALTERAALTERA ANEXOS / ART. 4º / ART.19
Lei2.989/2009 13/07/2009INCLUICARGOS
Lei2.989/2009 13/07/2009REVOGAEXTINGUE ANEXOS
Lei2.989/2009 13/07/2009INCLUIINTEGRA CARGOS NO ART. 5º
Lei2.989/2009 13/07/2009INCLUIANEXOS XXII, XXIII E XXIV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V E IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.720/2014 24/02/2014MENCIONA

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