Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N°. 2.120/2001 E DÁ OUTRAS SPROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/08/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.962/2009 04/06/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei2.120/2001 06/11/2001ALTERAART. 3º
Lei2.120/2001 06/11/2001MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.699/2014 02/01/2014REVOGA TOTALMENTE

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