DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 36/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2012
Ementa: INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO E PAGAMENTO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar8 28/12/2007MENCIONAInciso III, artigo 239
Lei Complementar8 28/12/2007REVOGAParágrafo único do artigo 98
Lei Complementar8 28/12/2007MENCIONACÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
Lei Complementar8 28/12/2007MENCIONAART. 239, INCISO III
Lei Complementar8 28/12/2007REVOGAPARAGRAGO ÚNICO DO ART. 98
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso V, artigo 88
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar96 26/06/2017REVOGAINCVISO IX DO ART. 2º
Lei Complementar86 16/06/2016ALTERAPARÁGRAFO 5º DO ART. 2º
Lei Complementar51 02/01/2014ALTERA§§ 1° E 2° DO ARTIGO 3°/ ARTIGO 4° / §1° DO ARTIGO 5° / ARTIGO 9°
Lei Complementar40 06/12/2012ALTERAART. 4º
Lei3730 12/03/2014MENCIONA