Ementa: Institui o plano de carreira e vencimentos do magistério público do município de Guarapari, e da outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.322/2019 10/07/2019ALTERA § 3º do Art. 4º
Lei4.322/2019 10/07/2019ALTERAinciso VII do Art.6º
Lei4.206/2018 01/02/2018ALTERA§1º e §2º do art. 36;
Lei3.924/2015 26/08/2015ALTERAANEXO I
Lei3.457/2012 16/08/2012ALTERAANEXO I
Lei2.792/2007 19/12/2007MENCIONA
Lei2.633/2006 14/07/2006ALTERAANEXO I
Lei2.396/2004 15/06/2004INCLUIPARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 12 E ART. 36
Lei2.380/2004 17/02/2004MENCIONA

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