DETALHES DA NORMA

Lei 3.496/2012 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DA REGIÃO NORTE DE GUARAPARI - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui