Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.533/2021 24/05/2021MENCIONA
Lei4.517/2021 08/03/2021MENCIONA
Lei4.516/2021 08/03/2021MENCIONA
Lei4.347/2019 10/09/2019MENCIONACOMASG
Lei4.346/2019 10/09/2019MENCIONACOMASG
Lei4.344/2019 10/09/2019MENCIONA
Lei4.327/2019 12/08/2019MENCIONA
Lei4.305/2019 11/03/2019MENCIONA
Lei4.287/2018 06/11/2018MENCIONA
Lei4.180/2017 04/12/2017MENCIONA
Lei4.138/2017 06/10/2017MENCIONA
Lei4.137/2017 06/10/2017MENCIONA
Lei4.103/2017 10/04/2017ALTERAart. 10
Lei4.103/2017 10/04/2017MENCIONA
Lei4.045/2016 17/11/2016MENCIONA
Lei3.939/2015 16/09/2015MENCIONA
Lei3.920/2015 19/06/2015MENCIONA
Lei3.920/2015 19/06/2015MENCIONA
Lei3.890/2015 24/04/2015MENCIONA
Lei3.890/2015 24/04/2015MENCIONA
Lei3.709/2014 27/01/2014MENCIONA
Lei3.580/2013 14/08/2013MENCIONA

Sobre

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