Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 2560 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.560/2005 23/12/2005ALTERACARGOS / VENCIMENTO /
Lei2.560/2005 23/12/2005INCLUICARGOS / ANEXO IV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


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