Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/2013 26/08/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.691/2013 30/12/2013ALTERACAPUT DO ART. 4º
Lei3.653/2013 27/11/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.643/2013 19/11/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.622/2013 03/10/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.602/2013 26/08/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.600/2013 18/08/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.598/2013 16/08/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.597/2013 16/08/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.596/2013 16/08/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.595/2013 16/08/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.565/2013 01/07/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.564/2013 01/07/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.563/2013 01/07/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.552/2013 01/06/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.552/2013 01/06/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.549/2013 28/05/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.549/2013 28/05/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.548/2013 28/05/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.548/2013 28/05/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.547/2013 28/05/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.547/2013 28/05/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.546/2013 28/05/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.546/2013 28/05/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.545/2013 28/05/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.545/2013 28/05/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.544/2013 28/05/2013MENCIONAExercício financeiro de 2013
Lei3.544/2013 28/05/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.542/2013 28/05/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.541/2013 28/05/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.541/2013 28/05/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.534/2013 20/05/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.534/2013 20/05/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.533/2013 20/05/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.533/2013 20/05/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.519/2013 15/03/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.515/2013 21/02/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.514/2013 21/02/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.512/2013 07/01/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013

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