DETALHES DA NORMA

Lei 19/1948 ATO ORIGINAL


Ementa: Fica anulada a consignação 8.48.4 do Orçamento Municipal de 1948, de CR$ 4.475,00, referente a contribuição do Município para o Estado, saúde pública.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1948

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui