Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Guarapari para o exercício financeiro de 1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 167, INCISOS I, II E III 

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.001/2000 08/11/2000MENCIONAORÇAMENTO 1999
Lei1.847/1999 27/01/1999MENCIONAORÇAMENTO 1999

Sobre

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